Termos e Condições de Utilização e Venda

Bem-vindo(a) ao Website Professionals Ventus Alquimicos, propriedade de Ventos Alquimicos. Ao aceder e utilizar este Website, concorda com os presentes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar os nossos serviços ou realizar qualquer compra.

1. Informações da Empresa

Ventos Alquimicos
NIF: 517728770
Sede: Praça do Município 1, Loja 3, 8600-293 Lagos
Email: info@ventusclinicals.com
Telefone: +351 915 736 151

2. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições regulam:

  • A utilização do Website e dos seus serviços;
  • As compras realizadas através da loja online;
  • Os direitos e deveres das partes (empresa e cliente).

3. Produtos e Encomendas

  • Os produtos disponíveis destinam-se a consumo individual e não devem ser revendidos.
  • A descrição, imagem e composição dos produtos são meramente informativas.
  • A empresa reserva-se o direito de atualizar ou descontinuar produtos sem aviso prévio.
  • Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ser maior de 18 anos e estar legalmente habilitado a comprar produtos à base de plantas medicinais.

4. Preços e Pagamento

  • Todos os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
  • O preço aplicável será o indicado no momento da encomenda.
  • Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: Transferência Bancária, Multibanco, Cartão de Crédito, MBWay, PayPal, Apple Pay, Google Pay.
  • As transações são seguras e os dados de pagamento são processados por plataformas certificadas.

5. Entregas

  • As encomendas são processadas após confirmação de pagamento.
  • Os prazos de entrega variam entre 2 a 5 dias úteis, salvo rutura de stock ou força maior.
  • As entregas são efetuadas por transportadora para a morada indicada pelo cliente.
  • A empresa não se responsabiliza por atrasos imputáveis aos serviços de transporte.

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua atual redação, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos bens, sem necessidade de indicar motivo.

  • Para exercer esse direito, deve comunicar-nos por email ou carta registada para a seguinte morada: Praça do Município 1, Loja 3, 8600-293 Lagos.
  • Os produtos devem ser devolvidos em estado novo, fechado, não utilizado e com embalagem original.
  • Os custos da devolução são suportados pelo cliente.
  • O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção da devolução.

⚠️ Produtos abertos ou manipulados não podem ser devolvidos, por razões de segurança e higiene, conforme o artigo 17.º, alínea e) do DL 24/2014.

7. Conta de Utilizador

  • O cliente pode registar-se no Website, criando uma conta pessoal.
  • É responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso.
  • Reservamo-nos o direito de suspender contas por atividade fraudulenta ou abusiva.

8. Responsabilidades

  • A empresa não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso incorreto dos produtos.
  • O consumidor é responsável por confirmar alergias, interações e adequação dos produtos às suas necessidades.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por direitos de autor.

10. Litígios e Resolução Alternativa

Em caso de litígio, o consumidor pode, nos termos da Lei n.º 144/2015, recorrer à resolução alternativa de litígios:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://consumoalgarve.pt/

11. Livro de Reclamações Eletrónico

Disponibilizamos acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, conforme o Decreto-Lei n.º 156/2005:

👉 https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações terão efeitos a partir da sua publicação no Website.

Dúvidas ou Sugestões?

Entre em contacto connosco:
📧 info@ventusclinicals.com | 📞 +351 915 736 151